Anexo Único do Decreto nº 4.834, de 17.06.2013
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ANEXO ÚNICO AO DECRETO No 4.834, de 17 de junho de 2013.
“ANEXO VII AO DECRETO No 2.796, de 29 de junho de 2006.
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA QUE RECEBERÃO PRODUTIVIDADE QUANDO OCUPADOS POR AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL
DENOMINAÇÃO DE CARGOS |
Secretário de Estado |
Secretário-Executivo |
Subsecretário da Receita |
Chefe da Assessoria de Política Fiscal |
Diretor do Departamento de Gestão Tributária |
Diretor do Departamento de Gestão de Grandes Empresas e Regimes Especiais |
Ouvidor |
Diretor de Fiscalização |
Diretor de Informações Econômico-Fiscais |
Diretor de Tributação |
Diretor de Arrecadação e Recuperação de Créditos Fiscais |
Diretor de Grandes Empresas |
Diretor de Regimes Especiais |
Diretor de Gestão Estratégica |
Delegado Regional |
Delegado de Substituição Tributária |
Corregedor |
Chefe do Contencioso Administrativo Tributário |
Chefe de Agência de Atendimento II |
Supervisor Fiscal |